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Amado Pereira
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Amado Pereira
Artigo ·
ano passado
Inventário
O INVENTÁRIO, A ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA E A DOAÇÃO O inventário é o processo legal que visa identificar, avaliar e distribuir os bens de uma pessoa após sua morte, bem como verificar dívidas e...
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Amado Pereira
Notícia ·
há 4 anos
Falta de advogado no auto de prisão em flagrante, gera nulidade?
Pode ocorrer nulidade no auto de prisão em flagrante por ausência de assistência por advogado, é possível? Como pode ocorrer? O inquérito policial, mesmo diante de seu caráter de inquisitoriedade...
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